Monitoramento TJCC – AÇÕES 2016



Na primeira reunião do Conselho Consultivo do TJCC, que ocorreu no dia 15 de fevereiro, foi aprovado o Plano de Ação 2016.

No Plano foi incluso os temas escolhidos no 2º Congresso do TJCC, por escala de urgência na oncologia. (anexo 1. Plano de Ação 2016).

Assim, o Conselho escolheu trabalhar no 1º Semestre 03 temas: Diagnóstico Precoce/ Hábitos Saudáveis e Financiamento.

AÇÕES

1-      Diagnóstico Precoce: o Conselho Consultivo sugeriu para esse tema o desarquivamento da PL 5722/2013 – garante a realização de exames em até 30 dias; criação de uma central de regulação de diagnóstico, realização de audiências publicas na via Federal e Estadual para a conscientização do  diagnóstico precoce e reuniões para maior engajamento dos órgãos: MS, INCA e CNS.

- No dia 01/03 o TJCC se reuniu com a Deputada Carmem Zanotto para discutir a PL 5722/2013 e solicitar uma audiência publica buscando a conscientização do diagnóstico precoce com o apoio da Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do câncer.

Resultado da reunião - Link: http://ceiri.net/abrale/relatorio-da-reuniao-no-gabinete-da-deputada-carmen-zanotto/



- No dia 23/03 o TJCC se reuniu com a Diretora do Departamento de Atenção Especializada/SAS Maria Inez Gadelha, apresentando a Declaração para Melhoria de Atenção ao Câncer, um posicionamento sobre a Lei dos 60 dias e monitoramento feito pelo SISCAN, como também apresentou o projeto do TJCC piloto sobre a criação de uma central de regulação que garanta a realização de exames em até 30 dias.

Resultado da reunião – Link: http://ceiri.net/abrale/reuniao-na-secretaria-de-atencao-a-saude-ministerio-da-saude/



- No dia 28/03 o TJCC se reuniu com o Deputo Estadual Wellington Moura, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde e Pesquisa Clinica, com o objetivo de solicitar uma audiência publica para conscientizar a população do Estado SP sobre a importância do diagnóstico precoce e convidar a Rede Hebe Camargo para apresentar: como funciona a rede e como fiscaliza o cumprimento da lei dos 60 dias.



 - No dia 25/04 o TJCC se reuniu com o ICESP e AC Camargo para apresentar o projeto piloto sobre a criação de um centro de regulação, fechando parcerias com esses centros de referencia como os pioneiros.



- No dia 05/05 o TJCC, através da ABRALE/FEMAMA/ACT, apresentou na plenária do CNS sobre oncologia os gargalos e as dificuldades no cumprimento da lei dos 60 dias e também na necessidade de realização de exames em até 30 dias.

Resultado da plenária – Link: http://www.abrale.org.br/advocacy-itens/item/262-abrale-participa-da-281-reuniao-ordinaria-do-cns-na-pauta-de-oncologia



- No dia 13/05 o TJCC, através da ABRALE/ Fundação do Câncer, se reuniu com o INCA representado pelo Diretor Luiz Fernando Bouzas, com o objetivo de apresentar a Declaração para a Melhoria de Atenção ao Câncer, convida-los para ser membro do Conselho Consultivo do TJCC e também para participarem do projeto piloto de criação de centro de regulação.

Resultado da reunião – Link: http://www.abrale.org.br/advocacy-itens/item/268-inca-recebe-declaracao-do-cancer



2-      Financiamento: o Conselho Consultivo sugeriu uma campanha de mobilização social que questiona para onde vai o dinheiro da saúde! E como ação criar um hotsite no site do TJCC com o nome: “denúncias” e compilar os casos mais críticos de falta de assistência à saúde, apoio e aprovação da PEC01 – da Dep. Carmem Zanotto que garante 10% da RCB para a saúde, mobilizar as Frentes Parlamentares para o monitoramento do dinheiro, realizar reunião com o TCU, convidar o COFIN do CNS para ir à reunião do conselho e demonstrar quais as legislações de monitoramento sobre financiamento e se aproximar do CNJ para buscar ações de improbidade administrativa e judicialização em saúde.

- No dia 01/03 o TJCC se reuniu com a Deputada Carmem Zanotto para apresentar a campanha sobre financiamento e a criação de um hotsite no site do TJCC com o nome: “denúncias” com o objetivo de compilar os casos mais críticos e investigar a falta de assistência à saúde, e dessa forma, solicitar o apoio da frente, como também reforçar o apoio do Movimento TJCC na aprovação da PEC 01.

 Resultado da reunião - Link: http://ceiri.net/abrale/relatorio-da-reuniao-no-gabinete-da-deputada-carmen-zanotto/



-No dia 28/04 o TJCC, através da ABRALE, se reuniu com o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, representado Conselheiro Dr. Arnaldo Rossepian Júnior, responsável pelo Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, a reunião ocorreu com o objetivo de solicitar a presença de um representante da sociedade civil no CNJ e poder acompanhar de perto as ações de judicialização em saúde e financiamento.

Resultado da reunião – Link: http://www.abrale.org.br/advocacy-itens/item/248-abrale-participa-de-audiencia-no-conselho-nacional-de-justica



- No dia 02/05 na reunião do Conselho Consultivo do TJCC o convidado Dr. Francisco R., Coordenador/consultor do COFIN – Comissão Permanente de Orçamento Nacional de Saúde/CNS compareceu na reunião e apresentou o item 1- Contextualização do processo de planejamento, monitoramento e avaliação a execução orçamentária e financeira do SUS. *Dr. Funcia fará uma minuta e enviará para o Movimento TJCC, após, solicitaremos o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas aos Conselhos de Saúde, especificando o gasto com oncologia. 4- O SUS está subfinanciado: mais dinheiro ou mais gestão? Eis a (falsa) questão!



- No dia 10/05 o TJCC se reuniu com o TCU com o objetivo de cobrar as demandas apontadas no relatório de auditoria de oncologia realizado no ano de 2010/2011, como também solicitar quais as ações estão sendo feitas para o monitoramento de financiamento em saúde.



Resultado da reunião – Link: http://www.abrale.org.br/advocacy-itens/item/265-abrale-realiza-reuniao-no-tribunal-de-contras-da-uniao



Previsão – Lançamento da Campanha de Financiamento e criação do hotsite “denúcias” 2º quinzena de junho

3-      Hábitos Saudáveis: o Conselho Consultivo sugeriu procurar parlamentares para trabalhar fumo, obesidade e hábitos saudáveis, e vincular as ações do TJCC com as ações das Associações que trabalhar prevenção como: ACT e Hospital Alber Einstein. 



- No dia 17/03 o TJCC, através da ABRALE/ACT e FEMAMA, se reuniu com a Senadora Ana Amélia para apresentar uma carta aberta de apoio a PLS 769/2015. Contamos também com o apoio do Dr. Gustavo, Dra. Cinthya e Dr. Igor (SBOC). O Dr. Igor, representante da SBOC. Foi uma reunião longa e o início foi um pouco tenso, o Marco Aurélio não estava muito aberto a escutar. Mas ao longo da reunião a conversa fluiu melhor. O ponto central foi separar o tema da agricultura da política pública de saúde. Numa abordagem de compreensão de que o estado da senadora é o maior produtor de tabaco do Brasil pode-se até entender que haja uma preocupação com a questão agrícola, mas não é evitando as medidas de saúde que essa questão será resolvida. Em síntese, o que ameaça de fato o pequeno agricultor que produz fumo não é a política de saúde e sim a política agrícola. Portanto, se a senadora está preocupada com esse assunto, tem toda a liberdade de propor políticas públicas agrícolas que deem conta desse tema. Em última instância o que pode vir a ameaçar o agricultor brasileiro que planta fumo no Brasil hoje é uma eventual estratégia da indústria de folha de fumo, caso julgue mais lucrativo produzir em outro país (como por exemplo África por ter mão de obra mais barata). Essa é a regra básica das práticas de corporações transnacionais para redução de custos.

Foi uma reunião que demonstrou a força do TJCC – grupo de entidades de oncologia na presença da Senadora foi bem positiva. O posicionamento oficial é de que ela não se opõe ao PL, mas que quer debater o PL.

O compromisso explicitado pelo gabinete foi de não tomar nenhuma outra atitude que possa travar a tramitação do PL na casa que não seja a de fazer o debate na comissão de agricultura também. Ela poderia por exemplo apresentar emendas e/ou apensar outros PLs para atrasar e/ou impedir a tramitação.

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