Para que Servem



A negativa de cobertura de procedimentos médicos pelos planos de saúde e SUS é o principal problema dos pacientes, que, acabam muitas vezes recorrendo à justiça para ter acesso aos medicamentos e procedimentos necessários. Os juízes, considerando que a falta de tratamento traz graves riscos à saúde e à vida do consumidor, muitas vezes, emitem decisões provisórias determinando que as operadoras ou governo custeiem o tratamento do consumidor, para depois realizarem a decisão final do processo judicial. Para auxiliar os juízes na decisão e entendimento se o procedimento é necessário ou não para o paciente, reduzir o volume de ações judiciais ingressadas por pacientes e garantir maior agilidade e economia processual, foram criados os NATs - Grupo técnico composto por médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros profissionais da saúde para orientarem o juíz sobre os tratamentos e auxiliarem em suas decisões. No entanto, muitos desses médicos  e profissionais que fazem parte dos NATs foram indicados pelas próprias operadoras e secretarias de saúde, o que demonstra um grave conflito de interesses. O TJ deve se basear em laudos que demonstrem neutralidade, sem vínculo com o paciente ou a empresa, para emitir opinião independente e isenta. A composição dos NATs não é uma informação pública, e por isso o TJCC buscou em cada Estado o nome e cargo dos profissionais que compõem esses grupos.Veja abaixo a relação.  

  1. Acre (AC)
 Coordenador:  Dr. Anastácio Menezes - Juiz   aguardando e-mail com relação de todos os membros  

  1. Alagoas (AL)
 Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (Nijus)   Coordenadora: Maria das Graças Telefone: (82) 3315-1190 – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.     aguardando e-mail com relação de todos os membros  

  1. Amapá (AP)
  Aguardando resposta do Estado  

  1. Amazonas (AM)
  Mandei e-mail  

  1. Bahia (BA)
  Aguardando resposta do Estado  

  1. Ceará(CE)
 Aguardando resposta do Estado  

  1. Distrito Federal(DF)
 Comitê Executivo Distrital da Saúde  Coordenador do Comitê Executivo: Dr. Hilmar Castelo Branco Raposo Filho – Juiz de Direito Tel. 3103-6007 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   SAÚDE PÚBLICA   Secretaria de Estado de Saúde do DF: Secretário-Adjunto de Saúde - João Batista de Sousa Subsecretário de Atenção à Saúde -  José Tadeu dos Santos Palmieri Chefe do Núcleo de Judicialização da SES/DF - Patrícia Paim Diretora de Regulação - Paola Almeida dos Santos Sobral http://www.saude.df.gov.br/   Ministério Público do DF: Promotor de Justiça Jairo Bisol Promotora de Justiça Marisa Isar http://www.mpdft.gov.br/   Defensoria Pública do DF: Defensor Público Ramiro Nóbrega Sant'Ana Defensor Público Celestino Chupel http://www.defensoria.df.gov.br/   Defensoria Pública da União: Defensor Público Eduardo Nunes de Queiroz Defensora Pública Viviane M.P. Arruda http://www.dpu.gov.br/   Procuradoria Geral do Distrito Federal: Procurador Edson Chaves Procuradora Renata Espíndola http://www.prg.df.gov.br/   OAB/DF: Advogado - Gustavo Penna Marinho Conselheiro Seccional da OAB - Felipe Bayma http://www.oabdf.org.br/   FIOCRUZ: Pesquisadora e Coordenadora do Programa de Direito Sanitário - Maria Célia Delduque http://www.fiocruz.br   Conselho Regional de Medicina do DF: Presidente do Conselho Regional de Medicina - Martha Helena P.Z. Borges http://www.crmdf.org.br  SAÚDE SUPLEMENTAR   Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Juízes de Direito: Hilmar C.B. Raposo Filho Fernanda dias Xavier   Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Promotor de Justiça Trajano Sousa de Melo Defensoria Pública do Distrito FederalDefensor Público Antônio Carlos Fonte Cintra   UNIDAS – União nacional das Instituições de Autogestão em Saúde Luiz Fernando Mouta Moreira   IESS – Instituto de Estudos de  Estudos de Saúde Suplementar Luiz Augusto Ferreira Carneiro   UNIMED José Abel Ximenes - presidêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Daniel Rodrigues Faria -  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   FENASAÚDE – Federação Nacional de Saúde José Cechin - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Mônica Costa - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Sindicato Brasiliense de Hospitais Privados Danielle Sousa Feitosa Ferreira - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Agência Nacional de Saúde – ANS Carla de Figueiredo Soares - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Ana Carolina Rios Barbosa - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   ANVISA Vera Bacelar - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   GOLDEN CROSS Edgard Peter Bordini - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Daniele Fernandes de Almeida - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   AMIL Roberta Alves Zanatta - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   AMBR – Associação Médica Brasiliense Luciano Gonçalves de Souza Carvalho - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   ABRAMGE - Associação Brasileira de Medicina de Grupo Ricardo Ramires Filho - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Sandro Roberto dos Santos - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

  1. Espírito Santo(ES)
 Coordenadora: Dra. Geruza Rios Pessanha Tavares - Médica Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Composto por mais 2 médico e farmacêuticos   aguardando e-mail com relação de todos os membros  

  1. Goiás(GO)
 Centro de Apoio Operacional da Saúde  Endereço: Edifício-Sede do Ministério Público do Estado de Goiás, Rua 23, esquina com Avenida Fued José Sebba (antiga Avenida B), Qd. A6, lt. 15/24, sala T-3, Jardim Goiás, Goiânia-GO. CEP: 74.805-100 Telefones: (62) 3243-8080 / 8077 CATS: 3243-8548 (Sala 135) -  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Coordenador Geral: Érico de Pina Cabral - Promotor de Justiça   Secretariado: Ana Vitória Machado Lima - Assistente Administrativa - SMS Claudner Rocha - Núcleo de Dispensação de Medicamentos - SES Karina B. Reis - Executora Administrativa – SES Michelle Ceciliano - Demanda dos municípios – AGM   Estagiários: Andressa Landin - Voluntária- PUC Luana Dias – SMS  

  1. Maranhão(MA)
 Aguardando resposta do Estado  

  1. Mato Grosso(MT)
http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/index.php/noticias/item/8325-saudedefensoriapublicaquestionanucleodeapoiotecnico Núcleo de Apoio Técnico   Endereço: Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 Coordenador: Dr. Emerson Luis Pereira Cajango – Juiz    

  1. Mato Grosso do Sul(MS)
 Aguardando resposta do Estado    

  1. Minas Gerais(MG)
 Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde Grazielle Dias da Silva Tel: (31) 2111-4437 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

  1. Pará(PA) 
 CIRADS Telefone: (91) 4006-4800 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Comite-Executivo-de-Saude/852-Historico.xhtml  

Instituição

Representante

Suplente

Ministério Público Do Estado Do Pará

Promotora Suely Regina Ferreira Aguiar CateteCoordenadora

Promotra Líliam Patrícia Duarte De Souza Gomes

Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará

Juíza Silvia Mara Bentes De Souza CostaVice-Coordenadora

Juiz Homero Lamarão Neto

Defensoria Pública Do Estado Do Pará

Defensor Público Estadual Rodrigo Cerqueira De Miranda

Defensor Público Estadual José Anijar Fragoso Rei

Justiça Federal

Juíza Hind Ghassan Kayath

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Ministério Público Federal

Procuradora Melina Alves Totes

Procurador Bruno Araújo Soares Valente

Defensoria Pública Da União

Defensor Público Federal Cláudio Luiz Dos Santos

Defensor Público Federal Lucas Cabete Fábio

Sespa- Colegiado Gestor

Gleise Cristina Da Silva Meira

José Miguel Alves Júnior

Secretaria Municipal De Saúde

Andréa Tapajós Simeoni

Yranilde Seabra Ledo

Procuradoria Geral Do Estado Do Pará

Procuradora Adriana Moreira Bessa Sizo

Procuradora Lorena De Paula Rego Salman (1ª Suplente)Procuradora Renata De Cássia Cardoso Magalhães (2ª Suplente)

Advocacia Geral Da União

Procurador Leonardo De Oliveira Sirotheu

Procurador: Denis Gleyce Pinto

Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos

Procurador Marcelo Augusto Teixeira De Brito Nobre

Procurador Wanderlei Martins Ladislau

Conselho De Secretarias Municipais De Saúde

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  1. Paraíba(PB)
 Não possui  

  1. Paraná(PR)
 Comitê Executivo da Saúde  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  - Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Federal (Coordenadora) - João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal - Rogério Ribas, Juiz de Direito; - Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; - Roberto Venâncio Jr., Defensor Público da União; - Faustino Garcia Alferez, Diretor de Mercado da Unimed do Estado do Paraná; - Mauricio Marcondes Ribas, Presidente do Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná - Roberto Stoltz, Advogado da União; - Michele Caputo Neto, Secretário da Saúde do Estado do Paraná - Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; - Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do Centro de Medicamentos do Paraná; - Andressa Jarletti de Oliveira, advogada representante da OAB/PR; - Rafaela Almeida do Amaral, Procuradora do Estado do Paraná; - Tatiana Nozaki Grave, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; - Antônia Lélia Sanches, Procuradora da República; - Maria Helena Abonizio Guerreiro, representante da UNIDAS/PR. - Edison Matos Novak, representante do HC-UFPR; - Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça - Layre Colino Neto, Analista Judiciário (Secretário)  

  1. Pernambuco(PE)
 Núcleo de Assessoria Técnica em Saúde (NATS)   Aguardando informações dos Estados:  

  1. Piauí(PI)
  2. Rio de Janeiro(RJ)
  3. Rio Grande do Norte(RN)
  4. Rio Grande do Sul(RS)
  5. Rondônia(RO)
  6. Roraima(RR)
  7. Santa Catarina(SC)
  8. São Paulo(SP)
  9. Sergipe(SE)
  10. Tocantins(TO)
 wwa.tjto.jus.br/saude/ Estadual: Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins Convênio – Secretaria de Estado da Saúde/Tribunal de Justiça do Tocantins Telefones: (63) 3218-4690   Composição:   Presidente - Elizangela Braga Andrade - Farmacêutica- Bioquímica Enfermeira - Cristiany Barbosa Castro Farmacêutica - Kérina Dias Ribeiro Farmacêutica Natália Belo Moreira Enfermeira - Viviany Lopes de Freitas Assistente Administrativo - Marina Miranda Borges   Município de Araguaína:   Local: Rua 07 de Setembro nº 555, CEP. 77804-040. Telefones: (63) 3415-2436 / 3411-7108 / 3412-6128 Público Alvo: Juízes de 1º grau, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública da Comarca de Araguaína- TO.   Composição: Presidente - Musa Denaise de Sousa Morais de Melo Assessora Jurídica - Anna Paula Monteiro de Matos
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