A estratégia foi adotada pelo Ministério para atualizar os valores e, dessa forma, possibilitar a compra de medicamentos não cobertos pelo SUS.

No dia 19 de janeiro, foi publicada a portaria 159, que faz alterações nos valores das APACs (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) para o faturamento dos atendimentos realizados nos hospitais públicos que atendem portadores de leucemia e linfoma, crianças e adultos.

Esta foi uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde (MS) para atualizar os valores e dessa forma inserir no Sistema Único de Saúde (SUS) o uso da PEG-Asparaginase (Oncaspar®), medicamento que foi registrado no ano passado no valor de R$ 6 mil. A partir desta publicação, a APAC de adulto para o tratamento da leucemia e linfoma em primeira linha passou a ter o valor de R $11.644. Já a APAC de pediatria, que até então tinha um valor único para o tratamento de primeira linha de todos os tipos de tumores, agora vai ter um código específico para leucemia e linfoma, nas fases iniciais. O valor que anteriormente era de R$1700 para todas as fases de qualquer tratamento do câncer, vai passar para R$ 8.689.

O que é uma APAC?

Todo tratamento disponibilizado pelo SUS, tem um custo. E para que os gestores dos hospitais e governo possam se programar, estabelecem o preço que em média os tratamentos custam. Assim, a   autorização, o controle e a avaliação de qualquer processo no tratamento do câncer pressupõem uma norma clara e a previsão de recursos financeiros suficientes para o acesso a medicamentos e exames de qualidade.

A APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) de um tratamento é a forma como o SUS paga aos hospitais pelos tratamentos oferecidos à população, quanto menor o valor da APAC, mais limitada será a oferta dos procedimentos em saúde. 

O reajuste das APACs, para remuneração adequada dos tratamentos disponibilizados, é uma bandeira da ABRALE e do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer.  Esta é uma importante conquista para os pacientes onco-hematológicos, pois terão a oportunidade de ter acesso a um melhor tratamento e deve ser comemorada. 


Fonte: Abrale
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